O segundo dia de atividades da IICONAES terminou com a marcha até o Congresso Nacional para encaminhar proposta de lei da Economia Solidária
A marcha mobilizou mais de 1.500 delegados em prol da proposta de lei da Economia Solidária no dia 16/06. A caminhada começou por volta das 17:30h, saindo em frente ao complexo de tendas no gramado da Esplanada dos Ministérios, onde está ocorrendo a IICONAES. O trajeto foi marcado por falas de agentes de ECOSOL e gritos de força que estimularam as pessoas até o Congresso. A caminhada durou entorno de 40 minutos.
A lei de Economia Solidária propõe diretrizes para uma política nacional de estado para economia solidária, assim como existem em outros setores como saúde e educação. A proposta coloca a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária e um Fundo Nacional com conselho gestor eleito pelo Conselho Nacional, para apoio ao desenvolvimento do movimento. Além de estruturar uma legislação específica para os empreendimentos solidários.
A ação foi mobilizada pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Os próprios delegados organizaram a marcha, um exemplo de autogestão, os militantes se dividiram em delegações por estado e estabeleceram uma comissão de segurança.
Economia Solidária – Uma outra economia acontece
A Economia Solidária é um jeito de fazer a atividade econômica de produção, oferta de serviços, comercialização, finanças ou consumo baseado na democracia e na cooperação, o que chamamos de autogestão: ou seja, na Economia Solidária não existe patrão nem empregados, pois todos os/as integrantes do empreendimento (associação, cooperativa ou grupo) são ao mesmo tempo trabalhadores e donos. E isso já é uma realidade em muitos empreendimentos, no entanto, não existe nenhuma legislação específica.
Um dos entraves fundamentais para a consolidação da Economia Solidária enquanto proposta de um desenvolvimento sustentável, solidário e diverso para o país e enquanto opção daqueles/as que decidem viver da Economia Solidária, é o não reconhecimento, por parte do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.
O Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou a proposta de Lei.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisa de assinatura de 1% do eleitorado brasileiro para ser aprovado. A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguir aprovar esta proposta como uma ação popular. A coleta de assinaturas está em ação.
A marcha terminou no começo da noite, quando uma comissão, formada por fomentadores, empreenderores solidários e gestores públicos, levou a proposta de lei até o Plenário III do Congresso Nacional.
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